O utilizador ou visitante é o único responsável pela utilização que fizer dos serviços conteúdos, hiperligações e hipertexto incluídos no presente website (Site). Residencial Smarta, Lda. não se responsabiliza pela utilização ilegítima que terceiras pessoas possam fazer do referido material.
Nem a Residencial Smarta, Lda. nem quaisquer entidades envolvidas na conceção, desenvolvimento ou fornecimento deste Site serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades, sejam elas diretas, indiretas, acidentais ou punitivas, que possam advir do acesso ou da utilização deste website.
A Residencial Smarta, Lda. não garante a precisão do material contido neste Site, e não se responsabiliza por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu computador ou qualquer outro bem devido à utilização, acesso ao download de qualquer material disponível no site.
Todo o material audiovisual, marcas registadas e quaisquer outros elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial presentes neste Site são de propriedade da Residencial Smarta, Lda., ou estão devidamente licenciados para sua utilização. A reprodução desse material é autorizada apenas para uso pessoal, sendo expressamente proibida qualquer modificação, cópia, aluguer, empréstimo, transmissão ou distribuição não autorizada.
A Residencial Smarta, Lda. informa-o de que todos os dados pessoais recebidos através de qualquer formulário deste Site serão tratados com a mais estrita confidencialidade de acordo com a Política de Privacidade e segurança da entidade, bem como da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. Estes dados serão incluídos num ficheiro, que se encontra inscrito no Registo Geral da Agência de Proteção de Dados.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
▪ CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa)
www.centroarbitragemlisboa.pt
(Lei n.º 144/2015: obrigação de informar os clientes da existência de entidades de resolução alternativa de (RAL))
Ao aceder ou visitar o Website do Hotel Dublin (“Site”), o utilizador ou visitante consente e aceita os Termos e Condições (TC) aqui descritos, bem como a política de proteção da privacidade e dos dados pessoais disponível na Política de Privacidade.
Ao aceitar estes TC, o utilizador afirma ter mais de 18 anos e possuir a capacidade jurídica necessária para contratar e adquirir os serviços e produtos oferecidos no Site.
O Hotel Dublin reserva-se o direito de alterar os presentes TC, total ou parcialmente, a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no Site.
Quaisquer lacunas ou omissões nestes TC serão regidas pela legislação portuguesa aplicável.
1.1. Os presentes Termos e Condições (TC) regem e constituem parte integrante do contrato de prestação de serviços entre o Hotel Dublin e o hóspede, desde o momento da reserva até ao final da sua estadia no hotel;
1.2. A formalização do Contrato ocorre após a confirmação da aquisição através do Site, de acordo com as disposições destes TC. A aceitação pelo Cliente é manifestada por meio da validação da caixa de seleção correspondente no formulário de compra. O Cliente confirma também que está ciente e aceita os TC do site, bem como a Política de Privacidade associada.
2.1. Ao realizar uma reserva, o Cliente deve preencher corretamente o formulário correspondente, indicando as datas de entrada e saída, bem como a tarifa aplicável, estando a reserva sujeita à confirmação de disponibilidade pelo Hotel Dublin. O Cliente deve, ainda, fornecer seus dados pessoais e informações de pagamento, assumindo total responsabilidade pelas escolhas efetuadas e pelas informações prestadas, as quais devem ser completas, verídicas e atualizadas;
2.2. O Hotel Dublin informa que as reservas, quer sejam efetuadas diretamente, quer através de operadores turísticos ou portais de reserva de quartos, não são vinculativas e não implicam qualquer obrigação contratual para o hóspede. O Hotel Dublin reserva-se o direito de recusar a celebração de um contrato e a disponibilização de um quarto, a seu exclusivo critério;
2.3. O Hotel Dublin garante a disponibilidade de um quarto dentro da categoria reservada e não um quarto específico;
2.4. Cada Hóspede (titular da reserva) pode reservar até dois (2) quartos de categorias diferentes para o mesmo período de estadia.
3.1. O Hotel Dublin pratica dois tipos de reserva e tarifa, reserva com Tarifa Flexível e Tarifa Não Reembolsável;
3.2. A Tarifa Flexível corresponde à reserva de um quarto mediante a indicação de dados válidos e completos de um cartão de crédito. Para garantir a reserva, será efetuada uma pré-autorização com cativação temporária do valor da primeira noite. O Hotel poderá cancelar automaticamente a reserva caso o cartão não seja validado pelo sistema bancário;
3.3. A reserva com Tarifa Flexível permite o cancelamento, sem custos, até 48 horas antes da data de chegada. Findo deste prazo ou em caso de não comparência (No show), o hotel cobrará a primeira noite da estadia;
3.4. A alteração da tipologia do quarto ou as datas da reserva pode resultar em alteração no valor da tarifa;
3.5. A reserva com Tarifa Não Reembolsável consiste na reserva de um quarto do hotel para uma data especifica, acompanhada do fornecimento, por parte do Cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito;
3.6. Ao optar por esta tarifa, o valor total da estadia será cobrado integralmente no momento da reserva. Esta tarifa não permite cancelamentos, não sendo possível qualquer reembolso caso o Cliente não passa utilizar a reserva na data por ele estipulada.
4.1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente corresponde à ocupação do quarto de hotel, no período que decorre entre a chegada e a partida;
4.2. Os preços apresentados no Site do Hotel Dublin referem-se à capacidade básica de cada categoria de quarto. No entanto, podem ser apresentados por pessoa ou de acordo com outras caraterísticas, que em qualquer caso serão devidamente indicadas no sítio aquando da realização de uma reserva. Se a reserva for efetuada para mais pessoas do que a capacidade normal do quarto, poderá ser necessário acrescentar uma cama extra. Esta cama poderá não oferecer o mesmo nível de conforto e qualidade que as outras camas do quarto e reduzirá o espaço disponível, o mesmo se aplicando aos berços para bebés;
4.3. Caso o Cliente reserve um quarto para mais pessoas do que a capacidade básica do alojamento, será cobrado um custo adicional;
4.4. O custo adicional varia consoante a idade das crianças. Ao partilhar um quarto com dois adultos, a estadia da primeira criança com idade compreendida entre os 0 e os 12 anos é gratuita. Para a segunda criança dos 0 aos 12 anos que partilhe um quarto com dois adultos, a estadia tem um custo de 50% do preço da cama extra. Os Clientes com mais de 13 anos são considerados “Adultos” e a sua estadia será cobrada de acordo com o valor da cama extra, consoante o período ou a estação do ano;
4.5. O preço total da estadia é cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite;
4.6. Os valores e taxas especificados nos termos e no contrato de alojamento estão sujeitos ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), salvo indicação expressa em contrário.
5.1. O Hotel Dublin atribui um quarto na categoria selecionada no momento da chegada do hóspede, na data especificada. Para reservas efetuadas diretamente na receção do hotel, a atribuição do quarto é feita com base na disponibilidade no momento do check-in, que começa a partir das 15h;
5.2. No momento do check-in, o Cliente deve, obrigatoriamente, apresentar um documento de identificação pessoal válido. Esta exigência aplica-se a todos os ocupantes do quarto, incluindo recém-nascidos;
5.3. O pagamento da estadia, bem como de quaisquer serviços adicionais, incluindo a Taxa Turística, deve ser efetuado, antecipadamente, no memento da chegada do Cliente ao hotel;
5.4. O quarto está disponível a partir das 15h horas do dia de chegada e deve ser desocupado antes das 12h (meio-dia) do dia de partida. A permanecia no quarto após o horário de saída poderá resultar em custos adicionais, que serão da responsabilidade exclusiva do Cliente.
6.1. As características do hotel e dos quartos são as que constam na reserva. No entanto, as fotografias do hotel podem não refletir exatamente a realidade quando o Cliente usufrui dos serviços contratados, não conferindo ao Cliente o direito a modificar o contrato devido a diferenças pouco significativas entre as fotografias e a realidade.
7.1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento têm direito a utilizar o quarto de hotel;
7.2. O Cliente deve tratar o quarto e todas as áreas do hotel com cuidado e consideração;
7.3. As crianças menores de 13 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia;
7.4. O Cliente não está autorizado a cozinhar em qualquer área do hotel;
7.5. Não é permitido o acesso do Cliente às áreas reservadas do hotel;
7.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados no Hotel Dublin, devendo supervisioná-los durante a sua estadia. O hotel informa que todos os quartos estão equipados com um pequeno cofre;
7.7. Em caso de danos imputáveis, o cliente será responsável por qualquer prejuízo causado ao quarto ou às instalações do hotel durante sua estadia;
7.8. Os custos de reparação de danos serão cobrados no check-out ou debitados no cartão de crédito;
7.9. Ao abrigo da Lei nº63/2017 não é permitido fumar quaisquer produtos de tabaco e/ou seus derivados, nomeadamente cigarros eletrónicos, nas instalações do hotel;
7.10. Não são admitidos animais de estimação no hotel.
8.1. O pessoal do Hotel Dublin tem o direito de entrar no quarto do hotel, durante a estadia do Cliente, para realizar serviços de limpeza, reparação e manutenção.
9.1. No momento da reserva, é efetuada uma pré-autorização no cartão de crédito do Cliente, que cativa temporariamente o valor da primeira noite para garantia da reserva;
9.2. A restante estadia e serviços adicionais contratados devem ser pagos, antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao hotel;
9.3. Se a duração da estadia não for definida, o pagamento antecipado da estadia e serviços adicionais deve ser feito até às 12:00 (meio-dia);
9.4. O Hotel Dublin aceita pagamentos com Visa Electron, Visa e MasterCard. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida nos termos da Política de Privacidade do Hotel Dublin.
10.1. Caso os dados de faturação não sejam informados no ato do check-in, a fatura será emitida sem número de contribuinte e não poderá ser alterada posteriormente;
10.2. Empresas que efetuem pagamentos, de qualquer montante, devem fornecer os dados de faturação. A omissão dessas informações poderá resultar no cancelamento da reserva.
11.1. O hóspede deve inspecionar o quarto do hotel à chegada e comunicar, imediatamente, quaisquer defeitos à receção do hotel;
11.2. Quaisquer anomalias que ocorram durante a estadia devem ser comunicadas à receção do hotel logo que o Cliente delas tenha conhecimento;
11.3. Caso seja identificada alguma anomalia no quarto, o Hotel Dublin poderá optar por realojar o Cliente num quarto que tenha pelo menos a mesma categoria reservada;
11.4. Para os efeitos mencionados anteriormente, apenas serão considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade do hotel, não sendo o hotel obrigado a tomar quaisquer medidas caso se apresentem queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo contratado;
11.5. Caso o hotel não possua meios de proceder à reparação do defeito relevante ou substituir o quarto do cliente por outro de categoria similar ou superior, o cliente apenas poderá rescindir o contrato e receber o valor pago pelo quarto, nada mais podendo exigir do hotel seja a que título for.
12.1. O Hotel Dublin apenas será responsável por danos ou perdas do cliente quando tais fatos resultarem de conduta culposa do hotel;
12.2. O hotel, não assume qualquer responsabilidade pela perda de dados fornecidos pelo cliente durante a transmissão eletrónica de dados de pagamento, exceto em casos de conduta culposa;
12.3. O hotel, não assume responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou em qualquer parte do hotel, exceto se tais incidentes forem causados por negligência do hotel;
12.4. O Hotel Dublin não será considerado responsável perante o cliente por atrasos na disponibilização do quarto, se houver motivos válidos que impeçam a disponibilização pontual;
12.5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que impossibilitem ou dificultem a disponibilização do quarto, tais como greves, bloqueios, catástrofes naturais, e acidentes ocorridos no quarto ou no hotel;
12.6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 18h, o cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação do hotel seja a que título for;
12.7. O hotel não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa;
12.8. O hotel não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa;
12.9. O hotel não poderá em qualquer caso ser responsabilizado por ato ou omissão de outro qualquer cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro cliente do hotel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por clientes do hotel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente alheios ao hotel;
12.10. O hotel não assume responsabilidade perante o cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
13.1. O hotel não assume responsabilidade perante o cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
14.1. Quaisquer notificações e comunicações do Hotel Dublin para o Cliente ao abrigo dos TC de reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo do Hotel Dublin poder recorrer a outros elementos e formas de contato;
14.2. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email reservas@hoteldublin.pt
15.1. O Hotel Dublin reserva-se o direito de rescindir o contrato de alojamento se o Cliente não efetuar o pagamento integral e pontualmente no momento exigido, ou se não fornecer a garantia exigida;
15.2. O Hotel Dublin reserva-se o direito de rescindir o contrato de alojamento se o Cliente não efetuar o pagamento integral e pontualmente no momento exigido, ou se não fornecer a garantia exigida;
15.3. Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de alojamento de imediato por justa causa;
15.4. O Hotel Dublin reserva-se o direito de rescindir, imediatamente, o contrato de alojamento, por justa causa, se o hóspede apresentar um comportamento que perturbe a convivência harmoniosa, a tranquilidade ou a limpeza do hotel. Tal inclui, mas não se limita a estar sob a influência de drogas ou álcool, utilizar o quarto para atividades ilícitas, agir de forma ofensiva para com os funcionários ou outros hóspedes, perturbar outros hóspedes ou, anteriormente, ter efetuado reservas falsas maliciosas e/ou causado danos às instalações do hotel.
